Importantes mudanças na gestão de saúde e segurança no trabalho acontecerão em 2021, em decorrência de ajustes em NR's.
Em Agosto de 2021 o PPRA (da NR 9) dará lugar ao PGR. Migra-se assim de uma abordagem de riscos ambientais físicos, químicos e biológicos, para um espectro ampliado de riscos ocupacionais, contemplando também o risco ergonômico e o de acidentes.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) trata do gerenciamento de riscos ocupacionais relativos a todas as atividades e ambientes de trabalho da organização. Sua previsão é dada pelo GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), o qual comanda também a AAT ( Análise de Acidentes de Trabalho) e o PAE (Plano de Ação de Emergência). Novos tipos de riscos são considerados, requerendo um esforço de planejamento, execução, controle, análise crítica.
Os prazos ajustados de vigência das NR's alteradas são decorrentes das atualizações/prorrogações da 8ª Reunião CTPP, de 5 e 6 Novembro 2020, com divulgação pela SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho), unidade administrativa vinculada ao Ministério da Economia.
Dentre outras atribuições, incumbe à SIT formular e propor as diretrizes da Inspeção do Trabalho brasileiro, além de promover a integração com outros órgãos governamentais para a formulação de programas de proteção ao trabalho. Outra responsabilidade é formular as diretrizes e as normas de atuação da área de segurança e saúde do trabalhador, contribuindo para um meio ambiente de trabalho hígido e seguro para a sociedade, além de reduzir o custo a ser suportado pela Previdência Social pelos brasileiros.
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras (NR), tendo como competência principal estimular o diálogo social com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.
Para o profissional de SST moderno há necessidade de entender as alterações, estudar a legislação e alinhar-se a novas técnicas na prevenção de doenças e acidentes e às tendências das normas de sistemas de gestão.
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Novo GRO NR 1.
Conceito do PGR.
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